1. Quem oferece o NA ROTINA
O NA ROTINA é um aplicativo digital de organização pessoal, hábitos e alimentação, disponibilizado em www.vcnarotina.com.br. A responsável pela oferta e operação é Jackeline Barroso dos Santos, pessoa física, CPF nº 004.624.632-06, aqui denominada “NA ROTINA”.
Canal oficial de atendimento e para solicitações relacionadas à conta: contato@vcnarotina.com.br. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados. Endereço físico para identificação da fornecedora: Rua 22, nº 917, Setor Maringá, Rio Maria/PA, CEP 68530-000.
2. O que o aplicativo oferece
O NA ROTINA foi criado para facilitar o planejamento de hábitos e a visualização da evolução pessoal, sem transformar o registro da rotina em uma obrigação. De acordo com a versão e os recursos efetivamente disponibilizados, suas funcionalidades incluem:
- Planejamento de hábitos e atividades em um planner;
- Ritual de Hoje, com marcações e encerramento dos registros do dia;
- Painéis de acompanhamento Meu Ritmo e Meu Ano;
- Organização alimentar, consulta e cadastro de alimentos, estimativas de calorias e macronutrientes;
- Listas de compras e compartilhamento voluntário de registros selecionados;
- Opções de exportação ou backup quando disponibilizadas na versão contratada.
O conteúdo alimentar é informativo e estimativo, podendo variar conforme fabricante, porção, preparação e fonte consultada. Não constitui prescrição nutricional, orientação médica, diagnóstico nem promessa de emagrecimento ou de resultados específicos.
Algumas funcionalidades dependem de internet, navegador compatível e disponibilidade de serviços externos. A descrição exibida na página de compra integra a oferta e prevalece quanto aos recursos efetivamente incluídos.
3. Cadastro, conta e uso responsável
Para acessar recursos vinculados à conta, pode ser necessário cadastrar um e-mail válido, definir senha e completar informações solicitadas de maneira proporcional à finalidade. A pessoa usuária deve manter suas credenciais em sigilo e informar dados verdadeiros.
O aplicativo não é destinado a atividades ilegais, compartilhamento indevido de contas, tentativa de acesso a dados alheios ou uso que prejudique a plataforma. O NA ROTINA poderá restringir atividades abusivas, após análise, respeitando a legislação e o direito do consumidor.
4. Utilização por menores de idade
O NA ROTINA não é exclusivo para pessoas maiores de 18 anos. Entretanto, o cadastro e a utilização por crianças e adolescentes dependem das medidas de proteção aplicáveis à respectiva faixa etária, da observância do seu melhor interesse e, quando necessário, de autorização e acompanhamento por responsáveis legais.
A disponibilização de contas para faixas etárias que dependam de mecanismos adicionais de verificação, consentimento ou supervisão poderá ser limitada até que esses recursos estejam devidamente implementados. Não é permitido fornecer informações de idade falsas para contornar controles de proteção.
5. Passe semestral, preço e início da vigência
A oferta inicial consiste em um passe pré-pago de 6 (seis) meses, pelo valor único de R$ 37,90, pago via Pix ou cartão, conforme as modalidades oferecidas no checkout. O prazo começa com a confirmação do pagamento e a liberação do acesso.
Não há renovação automática nem cobrança recorrente. Ao final da vigência, uma nova compra deverá ser realizada para reativar o acesso pago. Condições e preços de futuras compras podem mudar, com informação prévia na página de venda, sem alterar o período já pago.
O processamento do pagamento é realizado por fornecedor especializado. O NA ROTINA não solicita que a cliente envie dados de cartão por e-mail, aplicativos de mensagens ou outros canais informais.
6. Vencimento e prazo para recuperar o histórico
No vencimento do passe, as funções pagas são suspensas. A conta poderá continuar acessível para informações sobre vencimento, renovação e solicitações de suporte, conforme os recursos disponíveis.
O NA ROTINA prevê uma janela de até 30 (trinta) dias após o vencimento para nova aquisição do passe com possibilidade de retomada do histórico preservado. Após esse período, a recuperação dos registros não é garantida, e os dados poderão ser excluídos de acordo com a Política de Privacidade, sem prejuízo de prazos legais de guarda.
Recomenda-se que a pessoa usuária utilize as ferramentas de exportação disponíveis antes do vencimento e sempre que desejar manter uma cópia dos próprios registros.
7. Direito de arrependimento e cancelamento
Nas contratações realizadas pela internet, a consumidora ou o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa e com restituição integral dos valores pagos, observados os procedimentos legais aplicáveis.
A solicitação pode ser feita a contato@vcnarotina.com.br, preferencialmente com o e-mail cadastrado e o identificador da compra. O NA ROTINA confirmará o recebimento e providenciará as medidas de cancelamento e reembolso junto ao meio de pagamento, sem impor obstáculos indevidos ao exercício do direito.
Após o período legal de arrependimento, a cliente poderá pedir cancelamento antecipado e reembolso proporcional ao período não utilizado. Para essa política comercial, o cálculo será baseado na proporção dos dias corridos restantes do passe, em relação à duração total contratada, considerado o valor efetivamente pago. O acesso pago será encerrado quando o cancelamento for processado. Esta condição não restringe outros direitos previstos em lei.
8. Bônus da campanha de lançamento
Durante a campanha de lançamento, as 50 (cinquenta) primeiras inscrições elegíveis no passe, consideradas pela ordem de confirmação da compra, poderão receber acesso a uma coletânea digital de receitas originais, disponibilizada por link para PDF protegido por senha. A quantidade é limitada e a disponibilidade deverá ser informada antes da conclusão da compra.
O material tem caráter informativo e culinário, sem caráter de plano alimentar individualizado ou garantia de resultados de saúde. Eventuais regras operacionais de entrega serão apresentadas na campanha e não reduzem direitos legais relativos à compra do passe.
9. Registros, compartilhamento e segurança
Os hábitos, marcações, escolhas alimentares e demais informações registradas pela pessoa usuária são de sua responsabilidade. O compartilhamento de imagens, listas ou checks é voluntário e deverá envolver apenas os conteúdos que ela escolher. O NA ROTINA não publica automaticamente registros pessoais em redes sociais.
Embora sejam adotadas medidas adequadas de segurança, nenhum serviço digital é totalmente imune a falhas. A pessoa usuária deve proteger seus dispositivos e senhas e manter cópias exportadas de informações importantes quando esse recurso estiver disponível. O tratamento dos dados está detalhado na Política de Privacidade.
10. Atualizações, disponibilidade e suporte
O NA ROTINA poderá corrigir problemas, aperfeiçoar recursos ou realizar manutenção, preservando as condições da oferta contratada e os direitos das pessoas consumidoras. Interrupções relevantes ou mudanças materiais serão comunicadas pelos canais disponíveis, quando tecnicamente possível.
Para dúvidas, problemas de acesso, pedidos relacionados a dados, cancelamentos ou reembolsos, escreva para contato@vcnarotina.com.br.
11. Disposições finais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, sem afastar o foro legalmente competente para a proteção do consumidor.
A versão vigente será disponibilizada no site ou aplicativo. Mudanças relevantes serão informadas com transparência; alterações não retirarão direitos já adquiridos.