1. Controladora e contato
A responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados do NA ROTINA é Jackeline Barroso dos Santos, pessoa física, que disponibiliza o aplicativo por meio de www.vcnarotina.com.br. Endereço para identificação da controladora: Rua 22, nº 917, Setor Maringá, Rio Maria/PA, CEP 68530-000.
Solicitações sobre privacidade, acesso, correção, eliminação e demais direitos podem ser enviadas a contato@vcnarotina.com.br, que é o canal oficial para assuntos de dados pessoais. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados.
2. Quais informações podem ser tratadas
O NA ROTINA procura coletar o mínimo necessário para o funcionamento dos recursos contratados. Conforme a funcionalidade efetivamente utilizada, podem ser tratados:
- Dados de cadastro e conta: nome, endereço de e-mail, credenciais de autenticação e, somente se houver finalidade informada, telefone e data de nascimento;
- Registros de organização pessoal: nomes e categorias de hábitos, frequência, planejamento, checks, metas e histórico do Ritual de Hoje, Meu Ritmo e Meu Ano;
- Dados de alimentação informados voluntariamente: alimentos escolhidos ou cadastrados, quantidades, refeições, estimativas nutricionais e listas de compras;
- Informações opcionais para cálculos estimativos, quando a funcionalidade for usada: peso, altura, idade ou data de nascimento e outros parâmetros solicitados para o cálculo;
- Dados técnicos: identificadores da conta e de sessão, endereço IP, registros de acesso, informações necessárias à segurança e ao funcionamento do aplicativo;
- Dados de pagamento: identificação do pedido, status da compra, valor, data da transação, validade do passe e eventual reembolso, fornecidos pela empresa que processa o pagamento;
- Comunicações: mensagens de suporte, solicitações sobre privacidade e, se houver inscrição voluntária, nome e e-mail para avisos da marca.
A senha é processada pelo mecanismo de autenticação, não sendo solicitada por mensagens ou atendimento. Os dados de cartão são fornecidos ao ambiente do intermediador de pagamentos, não devendo ser registrados diretamente no cadastro do NA ROTINA.
3. Para quais finalidades e com quais fundamentos
- Executar a contratação, identificar a conta, liberar o passe e sincronizar registros quando esse recurso estiver disponível (execução de contrato);
- Oferecer planner, checks, acompanhamento, cálculos informativos, listas e suporte solicitado (execução do serviço e outras hipóteses legais pertinentes);
- Prevenir fraudes, manter segurança, registrar eventos necessários e proteger a plataforma, com avaliação de necessidade e proporcionalidade (legítimo interesse ou obrigação legal, conforme o caso);
- Cumprir obrigações contábeis, fiscais, de consumo e atender solicitações de autoridades competentes quando legalmente cabíveis (cumprimento de obrigação legal);
- Enviar novidades ou campanhas somente quando houver escolha livre e específica para esse contato, com opção de cancelamento do recebimento (consentimento ou outra base legal adequada devidamente informada).
4. Informações delicadas e dados sensíveis
Os registros são privados por padrão. Determinadas escolhas de hábitos, inclusive religiosos, ou dados alimentares e de saúde, dependendo do conteúdo, podem revelar dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. O preenchimento desses campos é voluntário e não é obrigatório para utilizar outras áreas do aplicativo.
Se uma funcionalidade depender do tratamento de dados sensíveis, o NA ROTINA deverá informar a finalidade e a hipótese legal aplicável antes da coleta, inclusive obtendo consentimento específico e destacado quando essa for a base pertinente. Esses dados não serão usados para publicidade comportamental ou venda de perfis.
Ao criar uma imagem ou compartilhar checks, a pessoa usuária escolhe o que incluir. O compartilhamento não é automático, e recomenda-se não divulgar registros sensíveis em perfis públicos.
5. Crianças e adolescentes
O NA ROTINA poderá receber solicitações de uso por pessoas menores de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse, a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o ECA Digital, conforme aplicáveis.
Quando exigido para a faixa etária ou funcionalidade, serão adotados mecanismos de proteção, informações acessíveis, autorização ou participação de responsáveis e medidas proporcionais de aferição etária. Até que os mecanismos necessários estejam disponíveis, o acesso a determinadas faixas etárias ou recursos poderá ser restringido. Não direcionamos publicidade comportamental a crianças e adolescentes.
6. Compartilhamento com prestadores de serviço
Para operar o site e o aplicativo, poderão ser utilizados fornecedores especializados, cada um conforme os recursos realmente habilitados e somente para as finalidades necessárias:
- Supabase: autenticação, banco de dados da conta e sincronização dos registros, quando ativada;
- Cloudflare: hospedagem, entrega e proteção técnica do site e do aplicativo;
- Asaas: cobrança via Pix/cartão, confirmação de pagamento, cancelamentos e reembolsos;
- Open Food Facts: consulta online a referências alimentares quando a pessoa usuária aciona a busca;
- Resend ou outro provedor informado no serviço: envio de confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos operacionais e e-mails autorizados.
Os prestadores podem tratar informações técnicas indispensáveis ao seu serviço, sujeitos às respectivas medidas de proteção e responsabilidades legais. O NA ROTINA não comercializa dados pessoais de suas usuárias ou usuários.
A utilização de infraestrutura tecnológica pode envolver tratamento de dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, deverão ser observados os mecanismos de transferência internacional e salvaguardas exigidos pela LGPD.
7. Cookies, armazenamento local e comunicações
Podem ser utilizadas tecnologias essenciais ao funcionamento do site e do aplicativo, como armazenamento de sessão, autenticação, preferências e armazenamento local necessário a recursos e funcionamento offline. O gerenciamento dessas tecnologias depende das configurações do navegador e do próprio aplicativo.
A implantação futura de ferramentas opcionais de análise de audiência ou publicidade, como pixels, dependerá de informação clara e dos mecanismos de escolha cabíveis antes de sua ativação. A ausência de consentimento para recursos opcionais não impedirá o uso das funções essenciais.
Na lista de interesse ou na comunicação de marketing, o nome e o e-mail serão tratados apenas após adesão voluntária, separada da aceitação dos Termos. A pessoa poderá interromper o recebimento mediante opção de descadastro, quando disponível, ou por solicitação a contato@vcnarotina.com.br.
8. Por quanto tempo os dados são mantidos
Durante a vigência do passe, os registros necessários à prestação do serviço poderão permanecer associados à conta. Após o vencimento, o NA ROTINA prevê um período de até 30 (trinta) dias para possível reativação com recuperação do histórico preservado; decorrido esse prazo, a recuperação não é garantida, e os dados poderão ser excluídos ou anonimizados conforme os procedimentos técnicos de retenção.
Em caso de pedido de exclusão, os dados serão avaliados para eliminação ou anonimização, ressalvadas obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraude e outras hipóteses de conservação permitidas pela LGPD. Registros de compras, pagamentos e documentos fiscais podem ter prazos de guarda distintos, exigidos por lei.
Cópias técnicas de segurança poderão exigir um ciclo adicional de eliminação, com acesso restrito e uso limitado às finalidades de recuperação e segurança. Os prazos e procedimentos específicos deverão corresponder à arquitetura efetivamente implantada.
9. Direitos das pessoas titulares
Mediante solicitação a contato@vcnarotina.com.br, a pessoa titular poderá requerer, nos limites e condições da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou exclusão quando cabíveis;
- Portabilidade dos dados nas condições previstas pela legislação;
- Informações sobre compartilhamentos e sobre consequências de negar consentimento;
- Revogação de consentimento e oposição a tratamento irregular;
- Revisão de decisões automatizadas, nas situações previstas em lei.
Pedidos poderão exigir conferência de titularidade para proteger a conta contra acesso indevido. A resposta observará os prazos legais, incluindo, quando aplicável, o prazo de até 15 dias para declaração completa de acesso a dados pessoais.
O aplicativo poderá disponibilizar exportação ou backup de registros. A existência e o alcance dessas funções dependerão da versão efetivamente colocada em produção.
10. Proteção e limites de segurança
O NA ROTINA deverá empregar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, como autenticação, limitação de acessos, regras de autorização, segurança de transmissão e controles de acesso aos prestadores. Não é possível garantir risco zero em ambiente digital.
A pessoa usuária também deve manter suas credenciais seguras, evitar compartilhá-las e comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado.
11. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira apropriada e a versão atualizada permanecerá disponível no site e no aplicativo.
Para dúvidas ou solicitações: contato@vcnarotina.com.br.